Fazenda contabiliza arrecadação após o fim do calendário do IPVA 2019

Após o encerramento do calendário anual do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), a Secretaria da Fazenda publicou os dados de arrecadação e inadimplência até 30 de abril. No site da Receita Estadual, podem ser encontrados os valores sobre a situação do IPVA em cada município gaúcho, além do total geral de arrecadação para o Estado e índices de inadimplência por região (Veja aqui).

Até o dia 30 de abril, foram pagos R$ 2,2 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 2,8 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de maneira automática às prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento. A inadimplência, até o final de abril, somou 19,9%. Já em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,6% das placas.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, “é comum que logo após o encerramento do prazo do calendário de pagamento a inadimplência seja maior, índice que acaba sendo reduzido tão logo iniciem as ações de recuperação da receita”. Neste mês de maio, são intensificadas as blitze do IPVA em parceria com a Brigada Militar e municípios. Segundo ele, os contribuintes ainda podem quitar o IPVA, porém com multa diária de 0,334%, até o limite de 20%.

Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que começam a partir do mês de maio, juntamente com a Brigada Militar e municípios.