Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolar
Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolar
Medida reforça transparência e garante que o benefício continue para quem atua na atividade.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul dará início, a partir de 1º de janeiro de 2026, a um processo de recadastramento das isenções de IPVA concedidas a veículos utilizados no transporte escolar. A ação busca atualizar os registros e assegurar que o benefício seja mantido para quem realmente exerce a atividade, promovendo justiça fiscal e transparência.
Esse recadastramento abrange, inicialmente, veículos que obtiveram a isenção sem prazo definido, não correspondendo à totalidade dos transportadores escolares. Importante: somente os pedidos realizados antes de 1º de janeiro de 2024 serão incluídos nesse processo. Com a revisão, os proprietários deverão reapresentar a documentação para renovar o benefício. Aqueles que não comprovarem a atuação no transporte escolar terão a isenção cancelada.
Como fazer a renovação?
- Acesse, a partir de 1º de janeiro, o serviço “Solicitar Isenção – Transporte Escolar – IPVA” no portal RS.GOV.BR, que concentra os serviços disponíveis no RS e os principais do Governo Federal
- Anexe os documentos exigidos, como contratos de prestação de serviço, autorizações municipais e laudos.
Por que essa medida é importante?
O recadastramento garante que o benefício seja aplicado corretamente, fortalecendo a transparência e evitando distorções.
Procedimento: Os contribuintes devem realizar a consulta ao IPVA 2026 e verificar se perderam ou não o benefício, os que perderam, e têm direito ao benefício, poderão encaminhar nova solicitação a partir de 01/01/2026. Aqueles que não possuem direito ao benefício poderão recolher o IPVA 2026 com os benefícios da antecipação da campanha de arrecadação 2026.
Atenção: Atenção: Veículos que não apresentarem a documentação até a data do vencimento do imposto, em 30 de abril de 2026, terão a isenção cancelada em definitivo.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz